These Notbank Terms of Service DO NOT apply to residents of the EEA, including the EU and all associated with it overseas countries and territories, Andorra, Monaco, San Marino, Switzerland, Vatican City, United Kingdom, USA and its territories, Canada, United Arab Emirates, Australia and New Zealand. If you are a resident of any of these jurisdictions, please refer to the relevant terms for your jurisdiction.

Termos e condições

1. INTRODUÇÃO.
   • Os presentes Termos e Condições (os "T&C") regulam o acesso e o uso dos serviços prestados através do site e dos aplicativos móveis da NotBank (em conjunto, a "Plataforma").
   • Os serviços oferecidos através da Plataforma (os "Serviços NotBank") são prestados por uma entidade pertencente ao Grupo CryptoMarket ("NotBank"). NotBank corresponde a uma pessoa jurídica constituída e vigente de acordo com a legislação da Irlanda, registrada sob o número 686847.
   • Para facilitar a prestação de determinados Serviços NotBank, NotBank poderá apoiar-se em outras entidades do Grupo CryptoMarket, assim como em fornecedores externos devidamente autorizados. Em tais casos, a aceitação dos presentes T&C, bem como qualquer autorização concedida pelo Usuário no marco dos Serviços NotBank, estender-se-á igualmente a tais entidades e fornecedores, na medida em que resulte necessário para a correta prestação dos serviços.
   • Estes T&C constituem um acordo legalmente vinculante entre você (o "Usuário") e a NotBank, assim como com qualquer empresa, filial ou subsidiária da NotBank, ou outra entidade do Grupo CryptoMarket que opere sob qualquer uma das marcas comerciais NotBank.
   • Ao registrar-se ou utilizar os Serviços da NotBank através do site ou do aplicativo, você aceita expressamente estes T&C e estabelece uma relação contratual com a NotBank. Ao acessar a Plataforma, você confirma que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes T&C e obriga-se ao seu cumprimento. Se você não concorda com eles, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e os Serviços da NotBank.
   • Fazem parte integrante destes T&C, e são igualmente aplicáveis ao uso da Plataforma, as seguintes políticas:
     - Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados pessoais proporcionados pelo Usuário ou coletados por NotBank.
     - Política de Cookies, que contém informação sobre o uso de cookies no site.
     Recomenda-se ao Usuário ler cuidadosamente tais políticas antes de utilizar os Serviços da NotBank.
   • NotBank reserva-se o direito de modificar os presentes T&C a qualquer momento. Qualquer modificação será válida e começará a vigorar a partir de sua publicação no site ou no aplicativo, salvo que se indique expressamente o contrário. O uso continuado da Plataforma e dos Serviços da NotBank após a entrada em vigor das modificações implicará a aceitação das mesmas por parte do Usuário. Se o Usuário não deseja ficar sujeito às modificações, deverá interromper o uso dos Serviços da NotBank.
2. DEFINIÇÕES
   • Ativo Virtual: Qualquer ativo digital utilizado na Plataforma NotBank.
   • Aplicativo e/ou Aplicativos: Qualquer meio informático de acesso à Plataforma NotBank.
   • Carteira ou Wallet: Conta virtual habilitada na Plataforma que reflete os saldos de Fundos do Usuário, assim como as transações, cobranças, pagamentos e demais movimentos associados.
   • Grupo CryptoMarket: Grupo de Empresas ao qual pertence NotBank e que inclui as entidades autorizadas para a captação e processamento de ativos fiduciários.
   • CryptoMKT S.A. ou CryptoMarket Argentina: Pessoa jurídica constituída e existente nos termos da legislação da Argentina. É a entidade do Grupo CryptoMarket mandatada por NotBank para a captação e processamento de depósitos, assim como para a execução de saques instruídos pelos usuários que operem em pesos argentinos (ARS). Para fins de esclarecimento, CRYPTOMKT S.A., é um Provedor de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) inscrito sob o N°43 de data 24 de junho de 2024 no Registro de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais da CNV. Este registro é para fins de controle como Sujeito Obrigado ante a Unidade de Informação Financeira (UIF) e de qualquer outro ente regulador facultado a tal efeito, no marco de suas competências, e não implica licença nem supervisão por parte da COMISSÃO NACIONAL DE VALORES sobre a atividade realizada pela PSAV.
   • CryptoMKT Serviços Digitais LTDA ou CryptoMarket Brasil: Pessoa jurídica constituída e existente de acordo com a legislação do Brasil. É a entidade do Grupo CryptoMarket mandatada por NotBank para a captação e processamento de depósitos, assim como para a execução de saques instruídos pelos usuários que operem em reais brasileiros (BRL).
   • CryptoMKT SpA ou CryptoMarket Chile: Pessoa jurídica constituída e existente nos termos da legislação do Chile. É a entidade do Grupo CryptoMarket mandatada por NotBank para a captação e processamento de depósitos, assim como para a execução de saques instruídos pelos usuários que operem em pesos chilenos (CLP).
   • CryptoMKT Colombia S.A.S: Pessoa jurídica constituída e existente de acordo com a legislação da Colômbia. É a entidade do Grupo CryptoMarket mandatada por NotBank para a captação e processamento de depósitos, assim como para a execução de saques instruídos pelos usuários que operem em pesos colombianos (COP).
   • CryptoMKT Perú S.A.C: Pessoa jurídica constituída e existente de acordo com a legislação do Peru. É a entidade do Grupo CryptoMarket mandatada por NotBank para a captação e processamento de depósitos, assim como para a execução de saques instruídos pelos usuários que operem em soles peruanos (S/).
   • Conta Ativa: Conta de Usuário devidamente registrada na Plataforma, que tenha completado satisfatoriamente os processos de verificação e identificação requeridos por NotBank de acordo com a normativa aplicável e com suas políticas internas, e que não se encontre suspensa, bloqueada, nem sujeita a restrições que impeçam o uso dos Serviços NotBank.
   • Dysopsis Limited Agencia En Chile: Agência da sociedade estrangeira DYSOPSIS LIMITED, constituída em conformidade com o disposto na Norma de Caráter Geral nº 502 (NCG 502) da Comissão para o Mercado Financeiro (CMF), a qual exige que as entidades estrangeiras que prestem os serviços regulados pela Lei nº 21.521 (Lei Fintec) estabeleçam uma agência no Chile. DYSOPSIS LIMITED AGENCIA EN CHILE é a entidade do Grupo CryptoMarket que solicitou seu registro e autorização perante a CMF para a prestação de serviços financeiros por meios tecnológicos, especificamente os serviços de custódia e intermediação de instrumentos financeiros e sistema alternativo de transação. O referido pedido de registro e autorização encontra-se atualmente em avaliação pela CMF. Por sua vez, CryptoMarket Chile atua como entidade mandatada pela NotBank para o processamento e arrecadação de dinheiro fiduciário chileno. Sem prejuízo do anterior, e em conformidade com a Lei Fintec e a NCG nº 502, o serviço de custódia é prestado aos clientes por DYSOPSIS LIMITED AGENCIA EN CHILE.
   • Entidade Financeira: Aquelas entidades compreendidas na Lei de Entidades Financeiras em cada país que corresponda e em que NotBank opere.
   • Fundos: Aqueles Fundos que estejam refletidos na Carteira do Usuário e estejam contabilizados por NotBank de acordo com a normativa aplicável.
   • NotBank: Corresponde a Dysopsis Limited, pessoa jurídica constituída e existente de acordo com a legislação da Irlanda, proprietária da Plataforma, que presta os Serviços NotBank e é responsável por tal prestação frente aos usuários.
   • Plataforma: Sistema informático de propriedade de NotBank que registra e reflete o saldo e os movimentos dos Fundos dos Usuários a qual é possível acessar através de Aplicativo próprios ou de terceiros. Compreende o site e aplicativos móveis.
   • Serviços NotBank: Serviços prestados por NotBank disponíveis na Plataforma, seja diretamente, através de outras entidades pertencentes ao Grupo CryptoMarket ou por meio de fornecedores externos.
   • Tarifas: Custos aos quais estarão sujeitos os Serviços NotBank.
   • Usuário: Indiferentemente, os clientes e beneficiários dos Serviços NotBank, inclui tanto usuários registrados, quanto a qualquer pessoa que visite e/ou utilize ocasionalmente a Plataforma.
3. PLATAFORMA E SERVIÇOS NotBank.
   • NotBank é uma plataforma de gestão de ativos digitais que presta serviços através de seu site e aplicativos móveis disponíveis para iOS e Android (a "Plataforma").
   • Através da Plataforma, NotBank facilita aos usuários registrados o acesso e uso de serviços tecnológicos que permitem, entre outros, a observação, compra, venda, intercâmbio e conversão de ativos virtuais e, quando corresponda, de moeda fiduciária (os "Fundos"), nos termos definidos nestes Termos e Condições.
   • NotBank é responsável frente ao Usuário da prestação dos Serviços NotBank e da manutenção geral da Plataforma, sem prejuízo de que, para a correta prestação de determinados serviços, possa apoiar-se em outras entidades do Grupo CryptoMarket ou em fornecedores externos devidamente habilitados, de acordo com a normativa aplicável.
   • Os Fundos mantidos através da Plataforma não geram juros. Nem NotBank nem as entidades pertencentes ao Grupo CryptoMarket têm a qualidade de bancos nem instituições financeiras; não realizam atividades próprias da atividade bancária ou de intermediação financeira regulada, de acordo com a legislação vigente em cada jurisdição aplicável. Consequentemente, Conta Remunerada não tem a natureza jurídica de um contrato de conta de poupança ou contrato de conta bancária de nenhuma natureza.
     Os fundos que o Usuário entrega a NotBank através do produto de Conta Remunerada não constituem legalmente depósitos bancários, portanto não se encontram cobertos pela garantia estatal dos depósitos contemplada no Parágrafo III do Título XV da Lei Geral de Bancos (Chile) ou qualquer outra similar.
4. CUMPRIMENTO REGULATÓRIO.
   • As entidades do Grupo CryptoMarket que participam da prestação dos Serviços NotBank estão registradas, quando assim corresponda, perante as autoridades e Unidades de Inteligência Financeira competentes, e cumprem com as disposições regulatórias aplicáveis em matéria de prevenção da lavagem de ativos, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
   • Tais entidades estão habilitadas para realizar operações que envolvam ativos virtuais, de acordo com a normativa vigente nas jurisdições em que operam, colaborando ativamente no cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
5. FUNDOS DO USUÁRIO E CUSTÓDIA.
   • Os Fundos em moeda fiduciária dos Usuários serão custodiados por entidades bancárias ou financeiras locais, de acordo com a moeda utilizada e o país da conta bancária registrada pelo Usuário.
   • Os depósitos e saques efetuados através da Plataforma estarão sujeitos à disponibilidade, condições operacionais e eventuais tarifas de tais entidades bancárias ou financeiras, as quais poderão variar conforme o país, a instituição correspondente e a natureza da operação.
   • NotBank não possui controle sobre os prazos de processamento, condições operacionais ou eventuais restrições aplicadas por tais entidades, sem prejuízo dos esforços razoáveis que realizará para facilitar a correta execução das operações instruídas pelo Usuário.
   • Os depósitos e saques em moeda fiduciária podem estar sujeitos a tarifas, conforme o país e a instituição bancária correspondente.
6. MODALIDADES DE OPERAÇÃO NA PLATAFORMA.
   • A Plataforma permite aos Usuários registrados realizar operações de visualização, compra, venda, troca e conversão de Ativos Virtuais, bem como o envio e recebimento de Ativos Virtuais e/ou moeda fiduciária (os "Fundos"), de acordo com as funcionalidades habilitadas em cada momento.
   • O Usuário reconhece e aceita que as operações são executadas de acordo com as condições reais do mercado, disponibilidade de liquidez e o tipo de ordem selecionada, e que os valores mostrados pela Plataforma antes da execução de uma operação constituem apenas estimativas referenciais.
   • As operações estarão sujeitas às tarifas vigentes, as quais estão disponíveis para consulta na seção "Tarifas de Serviço" da Plataforma.
   • Simples: A modalidade Simples é uma funcionalidade da Plataforma por meio da qual as operações de compra, venda e conversão de Ativos Virtuais são executadas de forma imediata, exclusivamente através de ordens de mercado (taker orders), uma vez que exista liquidez suficiente.
     Para estes fins, as operações serão executadas tomando as ordens disponíveis no mercado correspondente ao país da conta bancária registrada pelo Usuário.
     O Usuário compreende e aceita que:
     (a) a quantidade estimada de Ativos Virtuais ou de moeda fiduciária que se mostra antes de executar uma operação não é definitiva; e
     (b) o montante final que receberá será determinado no momento da execução efetiva da operação, de acordo com o preço real das ordens do mercado que forem tomadas.
   • Exchange Pro: A modalidade Exchange Pro permite ao Usuário executar operações de compra e venda de Ativos Virtuais através de diferentes tipos de ordens, de acordo com as condições definidas pelo Usuário e as regras de funcionamento do mercado da Plataforma.
     (a) Ordens de Mercado (Market Orders):
     (i) Market Order: ordem de compra ou venda executada ao melhor preço disponível no mercado no momento de sua entrada, podendo tomar uma ou mais ordens do livro para sua execução total.
     (ii) Market Order com Stop: ordem que é ativada quando o mercado alcança um preço predefinido, sendo executada como uma ordem de mercado uma vez alcançado tal nível. Este tipo de ordem não reserva Fundos antes de sua ativação.
     (b) Ordens Limite (Limit Orders):
     (i) Limit Order: ordem que é executada a um preço específico distinto do preço de mercado. As ordens de compra limite são inseridas a um preço inferior ao de mercado e as ordens de venda limite a um preço superior. Este tipo de ordem reserva os Fundos correspondentes e é mostrada no livro de ordens.
     (ii) Limit Order com Stop: ordem que é ativada quando um preço de ativação (stop price) é alcançado, tornando-se uma ordem limite ao preço definido. Estas ordens não reservam Fundos nem são mostradas no livro de ordens antes de sua ativação.
     (iii) Limit Order com Post-only: ordem que é apenas inserida no livro de ordens se não coincidir imediatamente com uma ordem existente, sendo cancelada automaticamente caso contrário. Este tipo de ordem garante que a tarifa taker não seja aplicada.
     (c) Condições de validade das ordens limite:
     (i) GTC (Good-Till-Cancelled): a ordem permanece ativa até que seja completamente executada ou cancelada manualmente pelo Usuário.
     (ii) IOC (Immediate-Or-Cancel): a ordem é executada de forma imediata, sendo automaticamente cancelada a parte que não puder ser executada imediatamente.
     (iii) FOK (Fill-Or-Kill): a ordem deve ser executada de forma imediata e completa; caso contrário, é cancelada em sua totalidade.
     (iv) Day Order: a ordem permanece ativa até o fechamento do dia de negociação, considerando a hora do servidor (UTC 0).
     (v) GTD (Good-Till-Date): a ordem permanece válida até a data e hora definidas pelo Usuário, considerando a hora do servidor (UTC 0), salvo se for executada ou cancelada anteriormente.
     (d) Ordens Escalonadas (Scaled Orders): As ordens escalonadas consistem em um conjunto de múltiplas ordens de compra ou venda, automaticamente distribuídas dentro de uma faixa de preços definida pelo Usuário. A distribuição pode ser plana, crescente ou decrescente. Uma vez inseridas, cada ordem é considerada independente e é executada ou cancelada individualmente.
   • O Usuário reconhece que as operações realizadas através da Plataforma estão sujeitas a riscos de mercado, volatilidade de preços e condições de liquidez. NotBank não será responsável por perdas derivadas do fechamento de posições nem por decisões de investimento adotadas pelo Usuário.
7. RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DA NotBank.
   • NotBank atuará como provedor de serviços tecnológicos destinados a facilitar o acesso e uso da Plataforma para a execução de operações sobre Ativos Virtuais, nos termos definidos nestes Termos e Condições.
   • NotBank prestará os Serviços de acordo com a normativa aplicável e com um padrão razoável de diligência, procurando a continuidade operacional e o correto funcionamento da Plataforma, sem garantir sua disponibilidade ininterrupta.
   • NotBank se reserva o direito de rejeitar, cancelar, reverter, liquidar, anular, extinguir, suspender ou não executar operações ou ordens cursadas através da Plataforma, informando ao Usuário por endereço de e-mail as razões de tal decisão quando apropriado.
     Tais poderes poderão ser exercidos, entre outros casos, quando:
     (a) as operações resultem suspeitas de descumprir estes Termos e Condições, as políticas internas da NotBank ou a normativa aplicável;
     (b) existam indícios de atos ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou fraude;
     (c) instruções, decisões ou ordens de autoridades regulatórias, administrativas ou judiciais afetem o uso, comercialização ou disponibilidade de determinados criptoativos;
     (d) ocorram eventos de força maior ou caso fortuito;
     (e) se verifiquem incidentes ou violações de segurança da Plataforma.
     De igual forma, NotBank poderá reverter operações executadas como consequência de interrupções do serviço ou falhas em seus sistemas.
   • NotBank reembolsará ao Usuário, mediante solicitação, o montante equivalente aos Fundos disponíveis em sua Carteira, desde que tais Fundos não se encontrem transferidos a terceiros nem afetados a ordens pendentes de execução que reservem fundos.
   • NotBank estará expressamente autorizado para reter, deduzir ou cobrar a tarifa correspondente aos Serviços no momento em que o Usuário realizar uma operação, autorizando desde já o Usuário tal retenção de forma irrevogável. De igual forma, NotBank poderá cobrar ou reter as comissões pactuadas quando a impossibilidade de executar uma operação seja atribuível ao Usuário.
   • NotBank não será responsável por restrições, impossibilidades ou atrasos na livre disponibilidade dos Fundos quando tais situações se devam a força maior, caso fortuito, atos de autoridade, falhas de terceiros ou qualquer outra circunstância não imputável a NotBank.
   • NotBank não será responsável por falhas ou erros nos dispositivos, sistemas operacionais, software, conexões de internet, serviços de telecomunicações ou outros serviços provistos por terceiros utilizados pelo Usuário para acessar a Plataforma.
   • A Plataforma de NotBank poderá experimentar interrupções parciais ou totais, seja por motivos programados (como manutenção ou atualizações) ou por eventos imprevistos. Nestes casos, a operação de determinadas funcionalidades ou ordens poderá ser temporariamente afetada. NotBank realizará esforços razoáveis e contínuos para manter a disponibilidade da Plataforma e procurará informar sobre qualquer restrição ou evento através do link de status da plataforma: https://status.NotBank.com
   • Dado que a tecnologia blockchain se encontra em constante desenvolvimento, NotBank não garante a disponibilidade permanente dos serviços de transação dos Ativos Virtuais listados.
   • NotBank não será responsável pela impossibilidade de transacionar Ativos Virtuais durante períodos de manutenção de rede nem por perdas ou ganhos derivados de variações de preço ocorridas durante tais períodos, os quais serão considerados eventos de força maior.
   • NotBank não será responsável por circunstâncias que afetem as instituições bancárias ou financeiras nas quais se mantenham os Fundos do Usuário, nem por atrasos, contratempos ou condições que afetem depósitos ou saques derivados de falhas de terceiros ou congestão de mercado.
   • NotBank não será responsável pelos sites de terceiros aos quais o Usuário possa acessar através da Plataforma, nem pelas informações, conteúdos, serviços ou interações que se produzam em tais sites.
     Os sites externos contam com políticas e termos de uso próprios e independentes dos de NotBank, pelo que o acesso e uso dos mesmos é de exclusiva responsabilidade do Usuário, que deverá revisar suas condições e adotar as medidas de segurança necessárias para evitar riscos, tais como vírus ou outros elementos danosos.
   • NotBank poderá, sem prévio aviso, converter o saldo que o Usuário mantenha em um criptoativo que deixe de ser suportado pela Plataforma a uma stablecoin equivalente, acreditando o resultado na Carteira correspondente.
   • Todas as exclusões e limitações de responsabilidade estabelecidas a favor de NotBank se estenderão às entidades do Grupo CryptoMarket que participem na prestação dos Serviços, em sua qualidade de mandatárias para a gestão de depósitos e saques fiduciários.
8. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO.
   • O Usuário reconhece e aceita que, uma vez executadas, as transações realizadas através da Plataforma são irreversíveis, sem prejuízo das faculdades expressamente reconhecidas a NotBank nestes Termos e Condições.
   • O Usuário reconhece e assume todos os riscos, custos, perdas ou passivos que se derivem do uso indevido dos Serviços, obrigando-se a manter indemne a NotBank frente a qualquer reclamo, ação, custo, gasto ou prejuízo que tenha sua origem direta ou indiretamente em tal uso, incluindo honorários legais.
   • A Conta de Usuário é pessoal, única e intransferível. Encontra-se expressamente proibida sua venda, cessão, transferência ou facilitação a terceiros, seja a título gratuito ou oneroso. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo uso de sua Conta e se obriga a não permitir nem facilitar o acesso a terceiros sob nenhuma circunstância, bem como a não utilizar Contas alheias nem assistir a terceiros (usuários registrados ou não) para tais fins.
   • O Usuário é o único e exclusivo responsável pela salvaguarda, confidencialidade e correto uso de suas senhas, chaves, chaves privadas e demais meios de autenticação ou segurança associados a sua Conta ou Carteiras. NotBank não será responsável pelo uso indevido de tais meios, nem por ataques de phishing, spear phishing, suplantação de identidade ou outros ciberataques que afetem o Usuário. A pedido do Usuário, NotBank poderá emitir um relatório que comprove os registros de acesso associados a sua Conta.
   • O Usuário se obriga a utilizar de forma diligente os mecanismos de segurança provistos pela Plataforma, incluindo a ativação e uso do sistema de autenticação de dois fatores (2FA), quando se encontre disponível.
   • O Usuário se obriga a não compartilhar nem proporcionar a terceiros seus dados de identificação, credenciais ou senhas, e a verificar que a entrada de tais dados se realize exclusivamente através do endereço web e aplicativos oficiais da Plataforma. O acesso à Plataforma, bem como a segurança do dispositivo, rede ou conexão a partir da qual opere, serão de sua exclusiva responsabilidade.
   • O Usuário deverá manter atualizado endereço de e-mail registrado na Plataforma e notificar oportunamente a NotBank qualquer modificação. Todas as comunicações enviadas por NotBank ao endereço registrado serão consideradas validamente realizadas. NotBank não solicitará, em nenhum caso, senhas, chaves ou outros dados confidenciais do Usuário por endereço de e-mail nem por meios distintos dos canais oficiais da Plataforma.
   • O Usuário deverá informar imediatamente a NotBank se suspeitar que suas credenciais, Conta ou Carteiras foram comprometidas, ou se detectar acessos ou atuações não autorizadas por terceiros, devendo cumprir com os procedimentos de recuperação que NotBank estabeleça.
   • O Usuário será o único responsável pela veracidade, exatidão e completude dos dados proporcionados para a execução de cada operação.
   • O Usuário reconhece e aceita que é de sua exclusiva responsabilidade revisar que o endereço e rede que informa a um terceiro para receber um depósito dentro do ecossistema NotBank está vigente. Neste sentido, não é responsabilidade de NotBank a perda de fundos provocada por uma atualização de carteiras de Ativos Virtuais que se encontre devidamente incorporada na interface do usuário.
   • O Usuário reconhece e aceita que todas as decisões de operação, investimento ou transação realizadas através da Plataforma se efetuam única e exclusivamente por sua conta e risco, sem que exista assessoria, recomendação ou influência alguma por parte de NotBank.
   • O Usuário se obriga a indenizar, manter indemne e defender a NotBank, suas filiais, empresas subsidiárias e controladoras, bem como seus diretores, gerentes, administradores, funcionários, colaboradores e empregados, frente a qualquer dano, perda, custo ou gasto, incluindo honorários legais razoáveis, que se origine direta ou indiretamente por:
     a) O descumprimento de qualquer uma de suas obrigações derivadas destes Termos e Condições, das políticas incorporadas a eles ou da legislação aplicável;
     b) Qualquer ato, fato ou omissão relacionado com o acesso ou uso da Plataforma e/ou dos Serviços NotBank;
     c) Qualquer ação, reclamo ou demanda apresentada por outros usuários ou terceiros, derivada de atividades do Usuário na Plataforma, do incumprimento destes Termos e Condições ou da violação de direitos de terceiros.
   • O Usuário reconhece e aceita que, para fins de ressarcimento dos danos ou prejuízos sofridos, a NotBank poderá compensar, reter ou aplicar os Fundos existentes em qualquer uma das Carteiras do Usuário, sem prejuízo de exercer qualquer outro direito que lhe corresponda nos termos da legislação aplicável, até que o dano e/ou prejuízo seja integralmente ressarcido.
9. REGISTRO, VERIFICAÇÃO E USO DA CONTA.
   • Ao registrar-se na Plataforma e/ou utilizar os Serviços NotBank, o Usuário declara e garante que:
     a) Não é cidadão nem residente de países, zonas ou regiões sujeitos a sanções de acordo com listas emitidas pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC) dos Estados Unidos da América, Nações Unidas, União Europeia, GAFI ou outros organismos internacionais competentes.
     b) Não é cidadão nem residente dos EUA ou Irlanda;
     c) Tem a maioridade legal exigida de acordo com a regulamentação aplicável para se obrigar validamente por estes Termos e Condições. NotBank não fornece serviços a menores.
     d) É o único proprietário legal e/ou beneficiário final dos Ativos Virtuais e/ou fundos fiduciários utilizados através da Plataforma.
     e) É o beneficiário final de sua Conta NotBank e não atua em nome ou representação de terceiros, salvo nos casos expressamente permitidos ou exigidos pela legislação aplicável, devidamente comprovados.
     f) Cumpre com toda a regulamentação que lhe seja aplicável, incluindo, sem limitação, normas tributárias, cambiais e de prevenção de lavagem de ativos e financiamento do terrorismo.
     g) Não utilizará a Plataforma nem os Serviços NotBank para atividades ilegais, ilícitas ou proibidas de qualquer natureza.
     h) Reconhece que todas as decisões de uso, operação ou transação são realizadas por sua conta e risco, sem assessoria nem ingerência de NotBank nem de terceiros.
     i) Leu, compreendeu e aceitou a Política de Privacidade, a Política de Cookies e estes Termos e Condições.
   • O Usuário obriga-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante o processo de registro e enquanto mantiver uma Conta ativa, devendo notificar oportunamente qualquer modificação.
   • NotBank poderá solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação e informação que julgar necessária para o uso da Plataforma, a habilitação de funcionalidades específicas ou a execução de determinadas transações, cujos requisitos poderão variar segundo montantes, denominação ou outros critérios de risco.
   • A informação e documentação fornecidas poderão ser verificadas diretamente por NotBank ou por terceiros prestadores especializados, incluindo a verificação de identidade, origem de fundos e transações, mediante bases de dados seguras. O Usuário outorga sua autorização expressa para a realização de tais verificações.
   • O Usuário obriga-se a não:
     a) Utilizar os Serviços de forma que interfira, afete ou impeça o uso normal da Plataforma por parte de outros usuários.
     b) Utilizar a Plataforma para jogos ilegais, fraude, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outras atividades ilícitas.
     c) Acessar os Serviços mediante robôs, scrapers, rastreadores ou outros meios automatizados não autorizados.
     d) Utilizar, tentar utilizar ou facilitar o uso não autorizado de contas de terceiros, seja acessando contas alheias sem autorização, assistindo a terceiros (Usuários Registrados ou não) em tal acesso, ou distribuindo instruções, software ou ferramentas destinadas a esse propósito.
     e) Contornar medidas de segurança, controle ou filtragem implementadas por NotBank, nem acessar áreas ou serviços não autorizados.
     f) Fornecer informação falsa, inexata ou enganosa, nem induzir ou facilitar a terceiros a realizar condutas proibidas.
   • NotBank reserva-se o direito de rejeitar solicitações de registro, sem obrigação de informar os motivos e sem que isso gere direito a indenização ou compensação alguma.
   • Igualmente, NotBank poderá suspender, cancelar ou encerrar contas ativas, total ou parcialmente, sem aviso prévio, quando houver descumprimento destes Termos e Condições, quando o Usuário não fornece a informação solicitada, fornecê-la de forma incompleta ou fora do prazo, ou quando entrega informação falsa ou inexata. No caso da letra (d) anterior, NotBank poderá efetuar a suspensão ou encerramento imediato de todas as contas envolvidas.
   • O anterior é sem prejuízo das ações legais que correspondam para obter ressarcimento dos danos e prejuízos derivados do descumprimento contratual ou legal. O encerramento da conta não constitui a única medida disponível para NotBank.
   • Em caso de falecimento do Usuário, NotBank iniciará o protocolo de suspensão e encerramento de conta unicamente prévia notificação formal e comprovada do fato por parte de quem represente validamente o falecido de acordo com a legislação aplicável. Uma vez comprovado o falecimento, NotBank informará os saldos existentes e procederá a sua restituição de acordo com as normas legais aplicáveis em cada jurisdição.
10. TARIFAS E ENCARGOS.
    • Os Usuários aceitam pagar todas as tarifas aplicáveis de acordo com a tabela vigente publicada na seção "Tarifas" de nosso site web no momento de executar a operação.
    • As tarifas são calculadas de acordo com a tarifa dinâmica vigente no momento da transação. A criação de uma ordem em Exchange Pro ou Simple não garante que será aplicada a tarifa mostrada, já que esta pode mudar por atualizações ou volume transacionado.
    • Todas as transações incorrerão automaticamente nas tarifas correspondentes da conta do Usuário. Ao usar a Plataforma, o Usuário aceita este débito automático.
    • Caso seja cobrada uma tarifa incorreta, o Usuário deverá contactar o suporte em [email protected].
    • As devoluções de depósitos ou saques com moeda fiduciária estarão sujeitas às tarifas aplicáveis de acordo com o país da operação.
    • O Usuário é responsável por declarar todos os impostos aplicáveis aos serviços de acordo com a legislação vigente em seu país de residência.
11. DEPÓSITOS E SAQUES.
    • Para depósitos e saques, a titularidade da conta na instituição bancária ou instituição financeira deve coincidir com a informação registrada na Plataforma.
    • O montante da operação de saque deve respeitar os limites estabelecidos de acordo com o nível de verificação alcançado pelo Usuário.
    • O Usuário deve fornecer qualquer informação ou documentação solicitada por NotBank ou o prestador de serviço, incluindo dados sobre a origem dos fundos, para cumprir com as regulamentações AML e políticas KYC.
    • NotBank reserva-se o direito de rejeitar, cancelar ou suspender depósitos ou saques que não cumpram estas condições.
    • Em caso de depósitos rejeitados, NotBank devolverá os fundos à conta original, descontando as tarifas por serviços prestados. Este processo poderá demorar até 10 dias úteis e poderá requerer informação adicional para validar a titularidade da conta.
    • As tarifas por depósitos (cash-in) ou saques (cash-out) são aplicadas automaticamente. Qualquer imposto, taxa ou gravame aplicável às operações realizadas, seja de caráter local, nacional ou internacional, será de exclusiva responsabilidade do Usuário. NotBank reserva-se o direito de deduzir ou reter tais montantes se assim exigir a legislação aplicável na jurisdição correspondente.
    • NotBank não será responsável por falhas ou atrasos ocasionados pelo prestador de serviço.
12. MOVIMENTOS E FUNDOS.
    • NotBank mantém um registro de todos os movimentos do Usuário, incluindo pagamentos, cobranças e saldos disponíveis.
    • Em caso de que a Carteira apresente saldo negativo por qualquer motivo, o Usuário deverá reintegrar de forma imediata os fundos devidos. NotBank poderá suspender total ou parcialmente a Carteira até que se regularize o saldo pendente e, em caso de corresponder, iniciar ou exercer as ações de cobrança que julgue pertinentes de acordo com a regulamentação aplicável.
    • Os erros devem ser notificados no prazo de 30 dias; passado este prazo, o histórico será considerado aceito pelo Usuário.
    • Em caso de encerramento de Carteira, os fundos permanecerão como propriedade não reclamada até que o Usuário os solicite, e NotBank fará esforços razoáveis para notificar o Usuário.
13. DIVULGAÇÃO DE RISCOS.
    • Ao usar a Plataforma, o Usuário declara conhecer e aceitar os riscos associados à operação com Ativos Virtuais.
    • Antes de realizar qualquer transação, recomenda-se considerar cuidadosamente as condições de mercado e a situação financeira pessoal, definindo uma estratégia de investimento acordada com estes fatores.
    • Tenha em conta o seguinte a respeito dos Ativos Virtuais:
      (a) são altamente voláteis, podendo seu valor variar drasticamente ou inclusive chegar a zero.
      (b) Não são respaldados por bancos centrais, entidades fiscais, reservas federais, metais preciosos nem nenhuma autoridade governamental.
      (c) Seu valor depende da disposição dos participantes do mercado a intercambiá-los, e pode perder-se totalmente se desaparece o mercado correspondente.
      (d) A extrema volatilidade pode derivar em perda total do investimento em um curto período de tempo.
      (e) As mudanças legislativas ou regulatórias podem afetar negativamente o uso, transferência, intercâmbio ou valor dos Ativos Virtuais.
    • A Plataforma utiliza tecnologia Blockchain de Ethereum. Serviços da Plataforma podem ser interrompidos temporariamente por manutenção, falhas técnicas ou outros fatores imprevistos.
    • NotBank não será responsável por danos ou prejuízos diretos ou indiretos, incluindo perdas de benefícios, receitas ou expectativas de ganhos, derivados de falhas do serviço.
    • As transações são consideradas executadas unicamente quando são registradas e confirmadas na Plataforma, o que pode não coincidir com o momento em que o Usuário inicia a operação.
    • Os Ativos Virtuais estão expostos a fraude, ciberataques, roubo de chaves privadas e dificuldades técnicas do prestador de serviços.
    • A perda ou roubo de chaves privadas pode resultar em perda total de acesso aos Ativos Virtuais, sem possibilidade de recuperação.
    • As redes de Ativos Virtuais podem enfrentar interrupções ou congestionamentos devido a problemas técnicos, ataques cibernéticos ou outros fatores fora do controle da NotBank.
    • A NotBank não fornece conselhos, relatórios ou recomendações de investimento.
    • O Usuário é responsável por determinar o valor digital de cada transação de acordo com seus objetivos financeiros, parâmetros de risco e situação pessoal.
    • A NotBank não será responsável por riscos tecnológicos, cibernéticos, regulatórios ou de qualquer outra natureza decorrentes do uso da Plataforma.
    • Em caso de dúvidas, recomenda-se consultar profissionais independentes.
    • A Plataforma oferece, por meio do Exchange Pro, a ferramenta Trading View para análise técnica de Ativos Virtuais. No entanto, a NotBank não recomenda basear decisões financeiras exclusivamente em análise técnica nem tomar decisões apressadas. Deve-se entender que movimentos passados não garantem resultados futuros.
    • Para a Argentina, o Usuário compreende e aceita que, por sua natureza, o direito de revogar não é aplicável aos Serviços, de acordo com o CCC, art. 1116.
    • Conforme o Artigo 36 da Resolução Geral 1058/2025 da Comissão Nacional de Valores (Argentina), ao realizar operações com Ativos Virtuais devem-se considerar os seguintes riscos:
      (a) Os Ativos Virtuais são altamente voláteis e podem ser de alto risco; os investidores devem agir com extrema cautela.
      (b) Não são contemplados na Lei N° 26.831 (exceto se enquadrados como valores negociáveis de acordo com o artigo 2°) nem nas competências conferidas à Comissão Nacional de Valores pela Lei N° 27.739. Os documentos de oferta ou informações dos emissores não foram examinados nem aprovados pela Comissão ou por qualquer regulador.
      (c) Não são moeda de curso legal na Argentina, nem emitidos ou respaldados por autoridades nacionais.
      (e) As transações podem ser irreversíveis; perdas por transações fraudulentas ou acidentais podem não ser recuperáveis.
      (f) O valor pode depender da disposição dos participantes do mercado e pode ser perdido permanentemente se o mercado desaparecer.
      (g) Alguns Ativos Virtuais são aceitos apenas por certos provedores de serviços virtuais.
      (h) A extrema volatilidade pode causar perda total do investimento em curto prazo.
      (i) Mudanças regulatórias podem afetar negativamente seu uso, transferência, intercâmbio ou valor.
      (j) A execução das transações depende do registro e confirmação na plataforma de negociação.
      (k) Estão expostos a riscos de fraude, ataques cibernéticos e dificuldades técnicas.
      (l) A perda ou roubo de chaves privadas pode resultar em perda total do acesso.
      (m) As redes podem enfrentar interrupções ou congestionamentos por fatores técnicos ou cibernéticos.
14. POLÍTICA DE PLD/FT.
    • A política de PLD/FT da NotBank é regida pelas resoluções das unidades de inteligência financeira das jurisdições aplicáveis e pelos critérios internacionais emitidos pelo Grupo de Ação Financeira Internacional sobre lavagem de dinheiro.
    • O Usuário reconhece que a NotBank cumprirá estritamente qualquer solicitação válida de autoridades competentes, podendo haver obrigações adicionais às previstas nestes Termos e Condições (T&C).
    • O cumprimento de tais solicitações em matéria de dados pessoais estará sujeito à política de privacidade da NotBank e à legislação aplicável.
    • Em caso de suspeita de não conformidade por parte do Usuário ou de sua Carteira, a NotBank tem o direito de:
      (a) Solicitar e obter qualquer informação ou documentação necessária.
      (b) Realizar auditorias ou revisões que considere apropriadas.
      (c) Reportar qualquer atividade suspeita às autoridades competentes.
      (d) Tomar qualquer medida prevista nestes T&C ou na legislação aplicável, incluindo suspensão temporária ou permanente da conta, Carteira ou acesso aos Serviços.
    • A NotBank pode exigir informações adicionais para verificar o perfil transacional do Usuário, a origem e o destino dos fundos, ou qualquer outro propósito relacionado a PLD/FT.
    • A NotBank, seguindo as recomendações do GAFI, pode restringir o saque de fundos dos usuários durante o período de análise, entre a realização da solicitação de informações adicionais e o momento em que as informações fornecidas pelo usuário resolvem satisfatoriamente os requisitos do departamento de PLD/FT da empresa.
    • Se as informações solicitadas não forem recebidas ou se forem insuficientes, a NotBank poderá suspender ou rescindir os Serviços e/ou o contrato, incluindo o acesso à Plataforma.
    • Os fundos do Usuário só poderão ser reembolsados para contas bancárias em seu nome, exceto por ordem legal ou judicial.
    • A NotBank poderá compartilhar informações com Entidades Financeiras de acordo com a lei de cada país, para cumprir obrigações legais e contratuais, sempre de acordo com sua política de privacidade.
    • A NotBank poderá criar interfaces padronizadas (APIs) para permitir conectividade com provedores de serviços de cobrança e pagamento, outras entidades financeiras ou terceiros especializados em TI, conforme previsto pela regulamentação e política de privacidade.
    • A NotBank mantém monitoramento constante do nível de risco do Usuário e estabelece limites diários, mensais e anuais no uso dos Serviços.
    • O Usuário só poderá operar dentro de tais limites e deve fornecer e atualizar informações e documentação solicitada para cumprir a política de PLD/FT.
    • Ao se registrar, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas, incluindo dados pessoais, privados ou sensíveis, que serão tratados de acordo com a política de privacidade da NotBank.
    • O registro de mais de um Usuário para a mesma pessoa é proibido.
    • Depósitos ou transferências de contas bancárias de terceiros distintos do Usuário titular da Carteira são proibidos e podem ser devolvidos.
    • A NotBank se reserva o direito de não abrir contas ou Carteiras se o Usuário não atender aos requisitos legais ou de risco, ou por qualquer outra razão a critério da NotBank.
    • A NotBank pode modificar, suspender, cancelar ou desativar qualquer conta, Carteira ou acesso aos Serviços sem aviso prévio nos seguintes casos:
      (a) Alegada violação destes T&C.
      (b) Fundos depositados de contas distintas da do Usuário.
      (c) Ordem judicial de congelamento de fundos.
      (d) Investigações, processos ou procedimentos governamentais envolvendo o Usuário.
      (e) Suspeita de violação da política de PLD/FT ou de informações falsas, incompletas ou desatualizadas.
      (f) Uso de técnicas fraudulentas ou ilegais na Carteira.
      (g) Fundos suspeitos de atividade ilícita.
      (h) Interação da Carteira com serviços ilegais ou fraudulentos.
      (i) Qualquer outra situação que a NotBank considere um risco para suas operações, incluindo razões discricionárias.
    • A NotBank se reserva o direito de modificar sua política de PLD/FT e os níveis de controle de risco, incluindo ajustes por inflação, mudanças regulatórias ou eventos nacionais e internacionais, para proteger suas operações e cumprir a legislação aplicável.
15. PROVEDORES EXTERNOS.
    • SG FINANCIAL TECHNOLOGY S.A. (SG): Provedor de serviços de pagamento que oferece contas de pagamento, de acordo com a Comunicação A 6885 do Banco Central da República Argentina (BCRA). Devidamente registrado no "Registro de provedores de serviços de pagamento que oferecem contas de pagamento" habilitado pela Superintendência de Entidades Financeiras e Cambiárias (SEFyC), cumprindo com o Regime Informativo vigente. A SG não está autorizada como entidade financeira, portanto não presta serviços bancários nem cambiais. Sua função se limita ao processamento de pagamentos por conta e ordem dos titulares de contas virtuais de pagamento. Os fundos depositados nessas contas não constituem depósitos bancários e não contam com as garantias aplicáveis a depósitos em entidades financeiras de acordo com a legislação vigente.
    • GMONEY S.A.: Provedor para a dispersão e captação de pagamentos em soles peruanos, permitindo transferências entre Carteiras da NotBank e contas bancárias (CCI). Opera de acordo com o Regulamento de Interoperabilidade dos Serviços de Pagamento, aprovado pela Circular N.º 0024-2022-BCRP e normas modificatórias. O Usuário autoriza expressamente o uso de seus dados em meios de pagamento e/ou bancários necessários para a prestação do serviço, sem que isso implique na divulgação de processos internos ou técnicos de automação.
    • LEDGIFY: Corresponde a uma plataforma web (https://ledgifi.com/terms) que é destinada a oferecer o serviço de rastreamento e visualização de investimentos, estatísticas relacionadas, bem como o cálculo dos eventuais ganhos ou perdas das operações informadas, que cobra por seus serviços e não faz parte do Grupo CryptoMarket. Para a NotBank, é um aliado estratégico que pode apoiar seus usuários na elaboração de suas declarações de impostos no Chile, mas essa aliança não implica uma recomendação do uso do serviço, nem um ganho para a NotBank. Cada usuário escolhe livremente se contratar ou não seus serviços.
    • Aviso importante para o Usuário: A NotBank atua como intermediária tecnológica e administrativa, mas não substitui nem representa os provedores externos.
    • Cada provedor opera de acordo com suas próprias regulamentações e condições, que podem ser consultadas em seus respectivos sites ou documentos legais.
    • Ao usar os serviços da NotBank que envolvem esses provedores, o Usuário reconhece e aceita a natureza, limitações e riscos associados a tais serviços.
16. TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE REFERÊNCIA.
    • Definições:
      (a) Programa de Indicação (ou "Programa"): Plano de recompensas consistente em conceder prêmios a Anfitriões e Indicados, cumpridas as condições indicadas a seguir, por realizarem convites para cadastro na plataforma do prestador de serviços a terceiros não inscritos, e pelo cadastro dos indicados na plataforma, que cumprirem os requisitos exigidos de cada Campanha.
      (b) Campanha: Programa de Indicação com vigência limitada ao tempo e disponibilidade de prêmios determinada, publicado pela NotBank por meio de sua Plataforma, com condições e prêmios específicos.
      (c) Anfitrião: Usuário devidamente registrado com uma conta na NotBank que compartilha seu Código QR ou sua URL personalizada com o Indicado, para que este crie a sua e, cumpridos todos os termos e condições de cada Campanha, poderá ter direito ao recibimento de um Prêmio em troca.
      (d) Indicado: Pessoa que cria uma conta na plataforma administrada pela NotBank em virtude de um convite recebido de um Anfitrião, seja por código QR ou por URL.
      (e) Prêmio: Benefício ao qual o Anfitrião tem direito, desde que sejam atendidas as condições destes Termos e da respectiva Campanha.
      (f) Boa Fé: Os Programas são projetados de boa fé, e é essa mesma boa fé que esperamos dos Anfitriões e Indicados. Considere que podemos deixar de conceder os prêmios se acreditarmos que os participantes estão agindo de má fé ou contra a natureza deste Programa.
    • Sempre que a NotBank inicie uma Campanha, qualquer usuário devidamente registrado e com uma conta ativa poderá participar do Programa de Referência.
    • Para obter os benefícios do Programa, é necessário o cumprimento íntegro dos seguintes requisitos:
      (a) Que o usuário já inscrito compartilhe seu código QR ou URL personalizada, que estarão disponíveis ao acessar "Minha Conta" > "Programa de Indicações";
      (b) Que o Indicado crie uma conta na plataforma administrada pela NotBank tendo acessado utilizando esse código QR ou essa URL; e
      (c) Que Anfitrião e Indicado cumpram as condições estabelecidas nestes Termos e as condições determinadas pela NotBank para a respectiva Campanha.
    • Em caso de cumprimento das condições anteriores, os Anfitriões receberão os prêmios da forma que corresponda de acordo com sua natureza. Assim, apenas a título de exemplo, se o prêmio for determinado pela NotBank em XLM, chegarão às suas carteiras de XLM.
    • Se o Indicado já for um usuário da Plataforma, o Anfitrião não poderá reivindicar prêmio algum pela indicação.
    • O fato do registro do Indicado por meio do Programa não constitui nenhuma classe de exceção com respeito aos processos de KYC (Know Your Customer) que aplica a NotBank.
    • A NotBank se reserva os direitos de determinar o prazo de vigência de cada Campanha e seus efeitos, determinar os prêmios que recebe o Anfitrião e de terminar ou modificar a qualquer momento qualquer condição do Programa.
    • Se a NotBank detectar que um Anfitrião ou um Indicado tentou fazer ou fez uso do Programa de modo errado, fraudulento, ilegal ou infringindo estes Termos ou as condições de uma ou mais Campanha(s), será banido e a partir de então não poderá ter acesso aos benefícios deste nem dos próximos Programas. A definição do que constitui uso indevido do Programa fica a critério da NotBank.
    • Sem ser taxativas, consideram-se condutas indicativas de uso indevido:
      (a) A criação de contas adicionais com o mesmo CPF, nome, endereço de e-mail ou telefone.
      (b) O uso de bots, identidades fictícias ou emails falsos.
      (c) Fornecer qualquer informação enganosa ou que gere perturbação à NotBank ou a outras pessoas. A título de exemplo, entende-se por informação enganosa a que induz a pensar que as operações têm uma rentabilidade garantida, ou a que induz a erro com respeito aos Serviços que presta a NotBank.
    • Não é permitido ao Anfitrião nem aos Indicados a comercialização, distribuição em massa ou revenda dos códigos QR ou das URLs, motivo pelo qual não levaremos em consideração tais indicações. Não podemos discernir a vontade de cada um dos participantes, nem pretendemos fazê-lo, contudo, nos comprometemos a agir de maneira justa e razoável.
    • Tampouco é permitido para Anfitrião e Indicados:
      (a) Publicidade.
      (b) Enviar correio não desejado.
    • É permitido:
      (a) Canais do YouTube.
      (b) Sites informativos e de amadores.
      (c) Informação compartilhada em redes sociais.
17. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    • O Conteúdo da Plataforma e da Aplicação, incluindo mas não limitado a: textos, informação, gráficos, imagens, logos, marcas, programas de computador, softwares, bancos de dados, projetos, APIs, arquitetura funcional e qualquer outro material (o "Conteúdo"), está protegido pelas leis vigentes em cada país onde a NotBank opera, incluindo direitos de autor, patentes, marcas, modelos de utilidade, desenhos industriais e nomes de domínio, registrados ou não.
    • Todo o Conteúdo é propriedade exclusiva da NotBank e/ou de suas sociedades vinculadas, filiais, subsidiárias, controladas ou representações associadas. A compilação, disposição, interconexão e operabilidade do Conteúdo é de propriedade exclusiva da NotBank e/ou de suas empresas relacionadas.
    • O Usuário obriga-se a não descompilar, modificar, adaptar, divulgar, distribuir nem comercializar o Conteúdo sem autorização expressa da NotBank. Qualquer uso não autorizado pode ser sancionado de acordo com a legislação aplicável nos países onde a NotBank tem presença.
18. ATENDIMENTO AO CLIENTE.
    • O Usuário pode contatar o Serviço de Atendimento ao Cliente da NotBank enviando um endereço de e-mail para [email protected] para consultas, dúvidas ou assistência relacionada com a Plataforma e seus serviços.
    • A NotBank oferece espaços de opinião abertos, como chats ou fóruns. As opiniões e mensagens publicadas são responsabilidade exclusiva de seus autores. A NotBank não garante a exatidão nem veracidade de tais opiniões e não se responsabiliza pelo uso que o Usuário faça delas.
    • A NotBank se reserva o direito de eliminar mensagens que considere inapropriadas, ofensivas ou denunciadas reiteradamente por uso indevido.
    • O Usuário obriga-se a manter uma conduta respeitosa em toda interação dentro da comunidade da NotBank, incluindo a equipe de suporte e outros usuários.
    • Em caso de descumprimento, a NotBank poderá limitar funcionalidades, suspender a conta ou encerrá-la. Se ocorrer o encerramento, os fundos disponíveis do Usuário serão devolvidos em um prazo máximo de 7 dias úteis, contados a partir da datas em que o Usuário tiver fornecido de forma completa os dados para a devolução.
19. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS.
    • Estes Termos e Condições, sua interpretação, cumprimento e execução serão regidos pela lei de cada jurisdição onde o Grupo CryptoMarket opera como empresa constituída. As Partes concordam em se submeter à jurisdição e competência dos tribunais correspondentes à capital de cada país, renunciando a qualquer outro foro ou jurisdição que pudesse corresponder-lhes por domicílio ou outra causa.
    • Qualquer controvérsia, reclamação ou dúvida relacionada com estes Termos e Condições, sua existência, validade, interpretação, alcance, cumprimento, rescisão ou resolução deverá ser comunicada à outra Parte dentro de 30 dias seguintes a seu surgimento, a fim de tentar resolvê-la de boa fé de maneira informal e definitiva.
      A comunicação deverá incluir:
      (a) Nome, endereço, endereço de endereço de e-mail e telefone do remetente.
      (b) Descrição detalhada da controvérsia.
      (c) Recurso ou solução específica que se solicita.
    • Se as Partes não chegarem a um acordo dentro de 90 dias úteis seguintes à notificação, a controvérsia será submetida aos tribunais competentes da jurisdição correspondente.
    • O Usuário reconhece que uma versão digital destes T&C, junto com a cadeia de dados respectiva, será admissível como prova válida em qualquer procedimento judicial ou administrativo.
20. DISPOSIÇÕES ADICIONAIS.
    • Se alguma disposição destes Termos e Condições resultar inválida ou não exigível segundo a lei aplicável, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
    • Em caso de que uma disposição seja declarada nula ou ineficaz, o Usuário e a NotBank realizarão seus melhores esforços para alcançar o mesmo efeito ou resultado que teria produzido a disposição afetada, sem invalidar as restantes.
    • Os direitos e obrigações do Usuário estabelecidos nestes T&C não poderão ser transferidos nem cedidos sob nenhuma forma.
    • A NotBank se reserva o direito de ceder ou transferir informação do Usuário a suas controladoras, controladas, afiliadas e coligadas ou outras entidades do grupo empresarial, ou como parte de qualquer operação corporativa, sem afetar os direitos do Usuário sobre seus Fundos e serviços.
21. CONTA REMUNERADA.
    • A Conta Remunerada é um produto oferecido pela NotBank que permite aos Usuários gerar ganhos sobre os saldos mantidos em sua conta, seja em ativos virtuais ou em moeda fiduciária (FIAT), produtos cuja disponibilidade em cada país dependerá de sua normativa local, e que em todo caso, serão regidos pelas condições estabelecidas nestes Termos e Condições.
    • Poderão acessar o produto Conta Remunerada todos os usuários que mantenham uma conta ativa na Plataforma.
    • Não se exige um saldo mínimo para acessar a Conta Remunerada nem para começar a gerar ganhos.
    • Os ganhos são calculados sobre o saldo diário médio mantido na Conta Remunerada, desde que tal saldo seja mantido durante um período mínimo de 24 horas contínuas.
    • O cálculo dos ganhos é realizado multiplicando o saldo diário médio por uma taxa diária aproximada, a qual será informada pela NotBank e poderá variar com o tempo.
    • Os ganhos acreditados são incorporados ao saldo da Conta Remunerada, passando a fazer parte do montante base sobre o qual serão calculados os ganhos dos períodos seguintes, de acordo com a periodicidade de atualização estabelecida pela NotBank.
    • Os ganhos gerados serão acreditados uma vez por dia, dentro de 24 horas úteis seguintes ao dia em que haja sido mantido o saldo correspondente.
      A acreditação será realizada no mesmo tipo de ativo (ativo virtual ou moeda fiduciária) no qual haja sido mantido o saldo.
    • Os fundos depositados na Conta Remunerada encontram-se sempre disponíveis para saque por parte do Usuário.
      A Conta Remunerada não tem custo de manutenção e não se aplicam comissões pelo saque de fundos deste produto, sem prejuízo dos impostos aplicáveis segundo a jurisdição correspondente.
      O saque de fundos poderá afetar o montante de ganhos futuros ao diminuir o saldo elegível.
    • A rentabilidade da Conta Remunerada não é fixa nem garantida. O Usuário reconhece e aceita que a rentabilidade pode flutuar e não constitui um rendimento assegurado.
    • Os fundos depositados na Conta Remunerada poderão ser utilizados pela NotBank de maneira discricionária, com o objeto de gerar os ganhos associados ao produto, de acordo com suas políticas internas, condições de mercado e disponibilidade de liquidez.
      O Usuário reconhece e aceita que não terá visibilidade nem controle sobre as operações, estratégias ou mecanismos específicos utilizados pela NotBank para a geração de tais ganhos.
      O Usuário terá visibilidade unicamente do saldo de sua Conta Remunerada e dos ganhos gerados, os quais serão atualizados uma vez por dia em dias úteis, conforme indicado nestes Termos e Condições.
    • O saldo depositados pelo Usuário na Conta Remunerada, bem como os ganhos, se refletirão de forma integrada dentro de seu portfólio da Plataforma, identificado como Conta Remunerada.